O juiz eleitoral de São Pedro, Luciano Francisco Bombardieri, em sentença dada nesta semana, rejeitou as contas de campanha do candidato a prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, e do seu vice, Edison Xavier. Em sua sentença, o juiz determina que o prefeito devolva aos cofres da União a importância de R$ 10. 596,62, que recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), portanto dinheiro público, que utilizou indevidamente. Na sentença ainda, o juiz eleitoral estabelece que: “dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral, para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, conforme art. 81, Res. 23.607/2019”.
Na sua sentença, o juiz eleitoral acata recomendação do parecer do analista judiciário Daniel Borges Mariano, com data do último dia 28 de janeiro, que apontou uso indevido de recursos do Fundo Partidário (dinheiro público) pelo então candidato João Vitor. O fato é que João Victor, que encabeçou a coligação majoritária “Novos Tempos para Águas de São Pedro”, formada pelos partidos PL, Cidadania, PSDB, PODE e Solidariedade, acabou utilizando recursos do Cidadania para beneficiar candidatos a vereador pelo PSDB, o que é ilegal, uma vez que não há mais coligação para vereadores.
Diante da decisão da justiça eleitoral, o vereador Nelinho Noronha (PT) diz que a preocupação com relação a administração do prefeito João Victor à frente da Prefeitura de Águas só amplia, “uma vez que se ele (João Victor) não teve a competência e a capacidade de administrar a conta de uma simples campanha eleitoral, imagina então à frente da cidade? Isso só nos faz, enquanto vereador, redobrar as atenções e a fiscalização desta administração, para que utilize de forma correta e eficiente os recursos públicos, para o bem da população da nossa cidade”, ressalta.
Nelinho também lamenta a posição do prefeito que ao ser tornado pública a posição do analista judiciário mostrando que havia uso indevido de recursos de campanha e parecer pela rejeição das suas contas, declarou que “adversários políticos estavam utilizando-se de pré-análises interpretativas na tentativa de obter qualquer ganho de moralidade. Fiz apenas um alerta, uma vez que a posição da Justiça Eleitoral é pública e já indicava que o candidato João Victor demonstrou não ter condições nem de administrar uma conta de campanha, diferente do que fizemos na do Partido dos Trabalhadores, cujas contas foram aprovadas em sua íntegra, sem nenhuma ressalva”, ressalta Nelinho Noronha.
