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Análise sobre o caso Barjas Negri: está ou não fora das eleições? Entenda...

Barjas

Publicada em 24/11/20 as 10:29h por Danilo Telles - 503 visualizações

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É importante informar com responsabilidade.  (Foto: NOVA15)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) aceitou o Recurso do Ministério Público de São Paulo e outros 04 partidos políticos e rejeitou o pedido de candidatura do candidato a Prefeito Barjas Negri  (Processo nº. 0600376-19.2020.6.26.0093).

✖️O que isso ocasiona?

O pedido de candidatura foi negado porque o TRE-SP reconheceu que Barjas Negri foi condenado por órgão colegiado (no caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) por improbidade administrativa, o que barra a candidatura dele pela Lei da Ficha Limpa por oito anos.
Assim, chamamos a candidatura de "sub judice", pois a situação final (cassação ou o registro definitivo) só ocorre quando não houver mais possibilidade de recursos.

Seguindo, durante o percurso do processo, os votos dados ao candidato Barjas Negri ficam em condição "suspensa". Assim, ocorrem os seguintes desdobramentos:

🔹 Se ele for o mais votado no segundo turno, ele não poderá ser diplomado até o fim do processo (diplomação é o documento expedido pela Justiça Eleitoral para o candidato eleito) enquanto não for julgado o recurso no TSE (artigo 220 da Resolução 23.611 do TSE) - neste caso quem fica como Presidente interino é o Presidente da Câmara dos Vereadores;

🔹 Se houver reversão da decisão, ou seja, a candidatura for aceita, e ele for eleito no segundo turno, ele será diplomado e exercerá o mandato;

🔹Se a candidatura for cassada e não couber mais recursos, os votos dados ao candidato serão anulados - neste caso, se for o mais votado poderá ocorrer nova eleição (artigo 195, §6º da Resolução 23.611 do TSE).

O que diz a Justiça Eleitoral de Piracicaba. Leia abaixo.

NOTA DA JUSTIÇA ELEITORAL EM PIRACICABA

Em razão de boatos e dúvidas surgidos nos últimos dias, os Juízes Eleitorais de Piracicaba vêm informar que o segundo turno das eleições municipais ocorrerá normalmente no próximo domingo, dia 29 de novembro de 2020, entre 7h e 17h, com a participação dos dois candidatos mais bem votados no primeiro turno.
Esclarecemos que não há decisão judicial definitiva no procedimento de impugnação do registro da candidatura de um dos candidatos concorrentes. 
Não é verdadeira, assim, a desinformação que tem sido veiculada em redes sociais, no sentido de que não haveria o segundo turno no próximo domingo.
Esclarecemos, ainda, que, no segundo turno, continuarão a ser seguidos todos os protocolos sanitários adotados no primeiro turno de votação, ou seja: 1) o uso obrigatório de máscaras durante todo o período de permanência na escola da respectiva seção eleitoral; 2) a manutenção do distanciamento social de um metro entre cada eleitor mediante marcação nas filas; 3) o uso de álcool gel ao entrar e ao sair de cada seção eleitoral; 4) a recomendação para que o eleitor se possível leve sua própria caneta etc.
Esses protocolos foram seguidos no primeiro turno de votação, o que possibilitou eleição bastante segura em termos de proteção à saúde de todos os participantes, eleitoras e eleitores, mesários e todas as demais pessoas que prestaram inestimáveis serviços à Justiça Eleitoral.
Com base nesses protocolos sanitários, recomendados por renomados especialistas e que se revelaram muito efetivos no primeiro turno, em nome da Justiça Eleitoral fazemos apelo às eleitoras e aos eleitores para que compareçam ao segundo turno, exercendo o direito ao voto, um dos atos culminantes do exercício da cidadania, fundamental na definição dos destinos da nossa cidade.
Que Piracicaba seja um exemplo na redução do percentual de abstenção, com comparecimento expressivo de eleitoras e eleitores.
Excelente eleição a todos!
Piracicaba, 24 de novembro de 2020.

WANDER PEREIRA ROSSETE JÚNIOR
Juiz Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral

RODRIGO PARES ANDREUCCI
Juiz Eleitoral da 244ª Zona Eleitoral

MAURO ANTONINI
Juiz Eleitoral da 270ª Zona Eleitoral

O que diz o candidato Barjas Negri. Leia abaixo.

NOTA DO CANDIDATO BARJAS NEGRI

TRE/SP mantém candidatura de Barjas Negri. Nada altera a candidatura de Barjas Negri, candidato a prefeito pela coligação Piracicaba Avança Mais, até terminados todos os recursos. A coligação recebeu com surpresa o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, porque a decisão da Justiça em Piracicaba foi favorável e, em São Paulo, desfavorável. A coligação recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, porque entende que a postura do TRE-SP foi totalmente equivocada. Neste momento, não há qualquer mudança no processo eleitoral, porque o prefeito Barjas Negri continua com o direito de ser candidato neste segundo turno das eleições, de acordo com a decisão do próprio TRE-SP. Os advogados da coligação já trabalham no recurso.






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