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Sentença da Justiça que suspende aulas e atividades presenciais está em vigor

Bebel

Publicada em 10/03/21 as 11:24h por Danilo Telles - 346 visualizações

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A deputada Professora Bebel e Osmir Bertazzoni que estão coordenando as notificações à Diretoria de Ensino e as prefeituras da região  (Foto: Divulgação - APEOESP)

Em comunicado dirigido aos professores, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) informa   o governo do Estado já foi formalmente notificado da sentença judicial que suspende as atividades presenciais nas escolas estaduais, municipais e privadas do Estado de São Paulo. A longo desta quarta-feira, 10 de março, as subsedes da Apeoesp, como é o caso de Piracicaba, estarão protocolando a sentença nas Diretorias Regionais de Ensino e cobrando o cumprimento da ação, que estabelece o fechamento das unidades escolares com base na decisão proferida, em defesa da vida.

As Prefeituras de Piracicaba e das cidades da região também estão sendo notificadas pela Apeoesp e pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais, que integram a Comissão de Educação de Piracicaba, contra o retorno das aulas presenciais, em função da pandemia do coronavírus, coordenada pela deputada estadual  Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp, e por Osmir Bertazzoni, diretor do Sindicato dos Municipais de Piracicaba.

A sentença que está em vigor foi dada pela  juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da nona vara da fazenda pública da capital paulista,  nesta última terça-feira, 09 de março, favorável à ação civil pública movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em conjunto com outras  entidades da educação, suspendendo as aulas e atividades presenciais nas escolas de educação básica do Estado de São Paulo.

Na sentença, a juíza  proíbe a convocação de qualquer profissional para comparecer às unidades escolares de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas), estaduais ou municipais, nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo. “É uma grande vitória em defesa da vida”, diz a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT).

Segundo Bebel, a sentença gera efeito para todos os profissionais da educação, uma vez que obriga o Estado a respeitar o que dispunha o decreto 65.061 de 2020, que estabelecia que as atividades presenciais nas escolas seriam optativas. “A decisão também considera nulo o § 7º, do artigo 11 da Resolução 95 de 2020 da SEDUC (Secretaria Estadual de Educação), que obriga a atividades presenciais nas escolas, e assim os efeitos da sentença valem para todos, no que toca à não necessidade de comparecimento nas atividades presenciais nas escolas”, ressalta a parlamentar.


Sentença judicial suspende aulas presenciais, Sindicato dos Municipais protocolou pedido.

 

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e Região comunica que, em decorrência da decisão judicial que impede as escolas de convocar professores e demais funcionários da educação para atividades presenciais, a partir de amanhã 11/03/2021, as aulas nas redes municipais de educação das cidades representadas por este sindicato seguirão apenas em formato online enquanto estiver na fase vermelha no Plano São Paulo de combate ao coronavírus.

Após dialogar com advogados da Apeosp, em comum acordo com a propositura da ação encabeçada por diversos sindicatos, incluindo o Sindicato dos Municipais de Piracicaba que também habilitou no processo, enviou ofício a todos os municípios que a entidade representa, para que as escolas municipais cumpram a sentença da Ação Civil Pública, em tramitação pela 9ª Vara da Fazenda Pública, para que as aulas presenciais sejam suspensas imediatamente. 

Vale lembrar que em São Pedro, após a entidade oficializar a secretaria de educação, as aulas presenciais foram suspensas desde o dia 8 de março.






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