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Prefeito de Águas pode ter contas de campanha rejeitadas

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Publicada em 05/02/21 as 18:42h por Danilo Telles - 259 visualizações

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O prefeito de Águas de São Pedro, João Victor, que usou indevidamente recursos do fundo partidário  (Foto: Divulgação )

O prefeito da cidade de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, pode ter suas contas da campanha eleitoral rejeitadas pela Justiça Eleitoral. É que parecer do analista judiciário Daniel Borges Mariano, com data do último dia 28 de janeiro, aponta uso indevido de recursos do Fundo Partidário (dinheiro público) pelo então candidato João Vitor.  A decisão de acatar o parecer ou não do analista caberá à Justiça Eleitoral.


Em seu relatório, o analisa judiciário, após explicações dadas por João Vitor, diz que eles não foram totalmente sanadas. O fato é que João Victor, que encabeçou a coligação majoritária “Novos Tempos para Águas de São Pedro”, formada pelos partidos PL, CIDADANIA, PSDB, PODE e SOLIDARIEDADE, acabou utilizando para auxiliar outros partidos da coligação, no caso o PSDB, um total de  R$ 10.596,62, que foi repassado pelo Cidadania. No seu parecer, o analista enfatiza que cumpre salientar que, a teor do disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 23.6092019, não há previsão para celebração de coligações para a eleição proporcional.


Segundo ele, “de acordo com o art. 17, § 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, é proibido o repasse de recursos do FEFC, dentro ou fora da circunscrição, por partidos políticos ou candidatos:  não pertencentes à mesma coligação; e/ou não coligados. Conforme tal dispositivo, até se permite a transferência desses recursos para candidatos pertencentes à mesma agremiação, mas não pode ocorrer na hipótese de candidatos de coligações diferentes. No caso em análise, é legal a transferência para os candidatos a vereador do Cidadania, agremiação à qual o prestador de contas é filiado. No entanto, houve transferências de recursos estimáveis em dinheiro de origem do FEFC para candidatos não pertencentes à mesma coligação, diga-se, transferências vedadas a candidatos a vereador do PSDB”, explica Daniel Borges Mariano.


Diante do ocorrido, o analista judiciário conclui que: “Em conclusão, considerando que a falha apontada no item 1 do tópico B compromete a regularidade das contas prestadas, manifesta-se esta Unidade Técnica pela sua desaprovação, nos termos do art. 74, inciso III, da Res. TSE nº 23.607/2019”.






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